No Dia Mundial da Criança, a Colo a Solo – Associação Portuguesa de Famílias Monoparentais lançou uma Petição Pública à Assembleia da República para corrigir uma desigualdade que afeta centenas de milhares de crianças em Portugal.
O problema
Atualmente, os dias de assistência a filhos são atribuídos individualmente a cada progenitor.
Numa família biparental, quando uma criança adoece ou necessita de acompanhamento, ambos os progenitores podem faltar ao trabalho para cuidar dela, alternando entre si os dias disponíveis. Na prática, uma criança com menos de 12 anos pode beneficiar de até 60 dias de acompanhamento parental por ano.
Numa família monoparental existe apenas um progenitor. No entanto, a lei não prevê qualquer mecanismo de compensação para esta realidade.
Isto significa que uma criança numa família monoparental fica limitada a apenas 30 dias de assistência por ano, apesar de ter exatamente as mesmas necessidades de cuidado, proteção e acompanhamento que qualquer outra criança.
Na prática, a mesma doença, a mesma necessidade de assistência e a mesma criança recebem níveis diferentes de proteção em função da estrutura familiar em que vivem.
Quem é afetado?
Esta desigualdade afeta milhares de crianças em Portugal, incluindo:
- crianças órfãs de um dos progenitores;
- crianças adotadas por um único adulto;
- crianças nascidas por procriação medicamente assistida com recurso a dador;
- crianças com um progenitor a residir no estrangeiro;
- crianças com um progenitor legalmente impedido de as contactar;
- e outras situações em que existe apenas um progenitor responsável por todas as funções parentais.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, existem atualmente mais de 500 mil famílias monoparentais em Portugal.
Apesar desta realidade estar plenamente consolidada na sociedade portuguesa, a legislação continua largamente assente num modelo familiar biparental.
O que defendemos?
A Colo a Solo defende que uma criança não deve ter menos proteção apenas porque vive numa família monoparental.
Por isso, esta petição propõe a adaptação do regime de assistência a filhos, garantindo que as famílias monoparentais beneficiem de uma proteção equivalente àquela que atualmente é assegurada às famílias com dois progenitores.
Não estamos a pedir privilégios.
Estamos a pedir igualdade.
Estamos a pedir que o Estado reconheça que uma criança não adoece menos por viver apenas com um progenitor.
O nosso objetivo
O objetivo desta Petição Pública é reunir pelo menos 7.500 assinaturas para que este tema possa ser discutido na Assembleia da República.
A lei precisa de reconhecer a realidade das famílias monoparentais.
Porque as necessidades das crianças são as mesmas.
Porque o cuidado de que precisam não é menor.
Porque uma criança não precisa de menos proteção por viver só com um progenitor.
Pela igualdade e proteção legal adequada para as crianças e para os cidadãos que assumem todas as responsabilidades parentais.
💛 Assine e partilhe a petição.
👉 Petição
